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Assim disse Josué ao povo: "...Porém se vos parece mal aos vossos olhos servir ao Senhor, escolhei hoje a quem sirvais: se os deuses a quem serviram vossos pais, que estavam dalém do rio, ou os deuses dos amorreus, em cuja terra habitais; Porém eu e minha casa serviremos ao Senhor." (Josué 24. 15).

domingo, 19 de maio de 2013

OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS REALIZAREM UNIÕES HOMOSSEXUAIS, UM RETROCESSO QUE REMONTA Á ÉPOCA DA DITADURA

Na Lei de Deus, ninguém é obrigado a nada, Ele nos dá livre arbítrio. No código penal Brasileiro nem um assassino é obrigado a confessar (ou torturado para confessar) um crime que notoriamente cometeu, mas hoje no nosso país tabeliães cristãos são obrigados a realizarem em seus cartórios, a união de pessoas do mesmo sexo, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal(STF).

Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará na imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis."
Isto sim é uma censura, é um cerceamento da verdadeira liberdade de expressão e escolha semelhante ao regime ditatorial. O certo seria dar liberdade aos cartórios, e liberar aqueles cujos tabeliães aceitam a união homoafetiva a realizarem tais casamentos, e não  obrigar a todos.

Olhai povo de Deus em quem votais nas próximas eleições, pois quem sabe daqui a alguns dias quererão obrigar as igrejas e seus pastores a realizarem tais cerimônias.

pbmarcoaurelio.





ATUALIZANDO: DOMINGO 24 DE NOVEMBRO DE 2013

 A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira (20) duas propostas polêmicas sobre união homoafetiva. Uma delas, de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), susta os efeitos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de negar pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O outro projeto votado pelo colegiado prevê a convocação de um plebiscito com a seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo?".
Os dois textos ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça e o plenário antes de seguirem para o Senado.
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Em maio, o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Leia mais
Editada em maio pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a resolução obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. O documento visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, queliberou a união estável homoafetiva.
Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis", diz o texto.
Na época de sua aprovação, Joaquim Barbosa argumentou que seria um contrassenso esperar que o Congresso analisasse o tema para se dar efetividade à decisão do STF. "Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."
No projeto que susta a decisão do CNJ, o deputado Arolde de Oliveira argumenta que o órgão "extrapolou" suas funções ao decidir sobre união homoafetiva. "O CNJ usurpa a competência constitucional do Congresso Nacional, ao exorbitar do poder regulamentar administrativo e não apenas esclarecendo uma determinada lei e sim normatizando como tal", diz o parlamentar.
Plebiscito
A proposta sobre a convocação de consulta popular prevê a realização de plebiscito no primeiro turno das próximas eleições, em outubro de 2014. Se o texto for aprovado em definitivo pela Câmara, o presidente da Casa deverá comunicar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que realize a convocação e faça campanhas explicativas à população.
A tramitação de projetos que tratam de união homofaetiva seriam suspensos até o fim da consulta popular. A possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo seria decidida, de acordo com o texto, por maioria simples dos votos computados.
O relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), argumentou que no Parlamento a "radicalização das posições" dificultam o debater acerca do tema.
"A realização de um plebiscito sobre o tema permitirá que as apaixonadas posições em torno da união civil de pessoas do mesmo sexo tenham o tempo e a ocasião para colocar seus argumentos para toda a sociedade, promovendo seu esclarecimento e, assim, acatando o resultado que  vier das urnas."
Uma vez que o CNJ obriga os cartórios a fazer algo que não passou aqui pela Casa, isso extrapola os debates [...] A falta de coragem de debater aqui nesse parlamento é que faz o Supremo Tribunal Federal e o CNJ tomarem essas decisões"
Marco Feliciano (PSC-SP),
presidente da Comissão de Direitos Humanos
Feliciano
Após a sessão da Comissão de Direitos Humanos, Feliciano defendeu a votação das propostas polêmicas. "Nós não fugimos do debate, embora seja polêmico o assunto", justificou.
Ele também disse concordar com o teor dos dois projetos. Para ele, a resolução do CNJ sobre casamento homoafetivo "feriu a Constituição".
"Uma vez que o CNJ obriga os cartórios a fazer algo que não passou aqui pela Casa, isso extrapola os debates. O assunto precisa ser debatido, alguém tem que ter coragem de debater. A falta de coragem de debater aqui nesse parlamento é que faz o Supremo Tribunal Federal e o CNJ tomarem essas decisões", disse.

FONTE: Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília



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